Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente - Atualizado de acordo com a Lei nº 11.382/06.

Lei nº 12.712, de 30 de Agosto de 2012

Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF; autoriza a União a conceder subvenção

Ação de Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Artigo 784, inciso I, do NCPC - bens desconhecidos para a penhora

Ação de Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Artigo 784, inciso I, do NCPC - bens desconhecidos para a penhora.

LEI Nº 13.529 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017

Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF).

Decreto nº 7.563, de 15 de Setembro de 2011

Altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF

Modelo de Ação de locupletamento ilícito.

Modelo de Petição

Lei nº 11.803, de 5 de novembro de 2008

Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

Cuidado com o crime de evasão de divisas e os investimentos no exterior

O crime de evasão de divisas é descrito pelo artigo 22 e, também, pelo parágrafo único, da Lei 7492/86, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional. Isso mesmo, não há somente uma hipótese para que o cidadão possa se ver increpado sob a acusação de evasão de divisas.

Grupo invade fórum e leva armas e munição no RS

Lei nº 12.995, de 18 Junho de 2014

Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a

Títulos de crédito e o advento da internet mudanças e transformações

É ilegítimo o protesto de duplicatas provindas de contrato já desfeito, diz TJ

Decisão foi da 2ª Câmara Comercial

Sem prova inequívoca não há como trancar ação penal

Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014.

Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sobre a responsabilidade tributária na

Registro em cadastro negativo de crédito (Serasa). Artigo 43, parágrafos 1º e 5º, do CDC. Prazo qüinqüenal. Prescrição. Precedentes.

Regulamentação traz modernização do mercado de câmbio e simplificação de operações de capitais estrangeiros no País e capitais brasileiros no exterior

A regulamentação infralegal da Lei de Câmbio e Capitais Internacionais do Banco Central do Brasil, editada no âmbito da Lei de Câmbio e Capitais Internacionais, entrou em vigor em 31 de dezembro de 2022.

Governo zera dívida interna atrelada a dólar

Quitação de dívida entre cooperativa e empresa sucroalcoleira deve ser feita em liquidação única

Cobrança era realizada em procedimentos apartados.

Decisão Garante a Empresa Direito de não Recolher IR Sobre Operações de HEDGE

Doações Dedutíveis no Imposto de Renda 2024, explica especialista

Por Victor Rebouças